Órgãos de imprensa e associações de classe criticam decisão do juiz que condenou grupos Folha e Abril por publicarem entrevista com a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo.

19Jun08

Juristas, representantes de empresas de comunicação e de jornalistas qualificaram de censura e cerceamento da liberdade de imprensa uma decisão judicial de primeira instância em São Paulo, que considerou propaganda eleitoral fora de época, entrevistas publicadas com uma pré-candidata à prefeitura paulistana.

Primeiro foi a revista “Veja São Paulo”. Depois o jornal “Folha de São Paulo”. Duas publicações, duas entrevistas… a mesma entrevistada: Marta Suplicy.

A ex-ministra do Turismo era questionada sobre sua pré-candidatura à prefeitura da maior cidade do país. Tanto o jornal, quanto a revista começavam uma série de entrevistas com os postulantes ao cargo.

Os promotores da Justiça Eleitoral entenderam que as entrevistas configuraram propaganda eleitoral. O Ministério Público Eleitoral entrou na justiça e o juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate decidiu multar em mais de R$ 42 mil a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. Já o valor da multa para o jornal “Folha de São Paulo” e à Editora Abril foi de aproximadamente R$ 21 mil.

O juiz concordou com os argumentos do Ministério Público Eleitoral. E na decisão escreveu: “embora a liberdade de imprensa esteja elevada à categoria de princípio constitucional, não se pode esquecer que, além desta garantia, por igual, vigora outro princípio, da mesma hierarquia, que garante a igualdade dos candidatos no pleito, apresentando-se como limite da liberdade da imprensa quando a mesma usa espaço de entrevista para a realização de propaganda no período pré-eleitoral”.

Em nota, a Abril, que edita a revista “Veja São Paulo”, informou que não violou a Legislação Eleitoral ao publicar a entrevista. E enfatizou: “trata-se de material jornalístico, de interesse público conforme tradição que vem se repetindo nos anos eleitorais por toda a mídia brasileira”.

A empresa Folha da Manhã, que publica o jornal “Folha de São Paulo”, recorreu da decisão dizendo, entre outros argumentos, que “a Justiça Eleitoral não existe para embaraçar a liberdade de informação jornalística, essencial para a regularidade do processo político. Existe para assegurar a plenitude da democracia. Censurar é proibido”, encerra o jornal.

Censura foi o que houve, na opinião da Federação Nacional dos Jornalistas. “Um enorme prejuízo pras empresas jornalísticas, pra nós jornalistas, mas o principal prejudicado é o cidadão, porque com o jornalismo imobilizado, amarrado, vai depender quase que exclusivamente da propaganda eleitoral”, afirma Sérgio Murilo de Andrade, presidente Fenaj.

 

“A entrevista é o livre exercício do jornalismo, que é um direito assegurado pela constituição, o direito da cidadania brasileira. A propaganda eleitoral, esta sim deve ser regulamentada nos períodos eleitorais”, fala Nelson Sirotsky, presidente da ANJ.

Para a ONG Transparência Brasil houve uma má interpretação da lei eleitoral. “É uma interpretação muito pouco sensata da legislação, porque não leva em consideração o contexto em que se deram essas entrevistas. Tinha até um anúncio que fariam entrevistas com outros candidatos”, diz Claudio Abramo Ong Transparência Brasil.

Com isso o eleitor perde, na opinião do presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. “Se nós tivermos essa interpretação prevalecendo, no sentido de que a entrevista, não a propaganda, a entrevista, ela não pode ocorrer sem dúvida que há um prejuízo para aquele eleitor que precisa bem se informar sobre as idéias e propostas dos seus candidatos”, comenta Luiz Flávio Borges D’urso, presidente OAB-SP.

A Associação Nacional de Editores de Revistas divulgou nota afirmando que “após a reconquista da democracia e do estado de direito, a sociedade brasileira não pode silenciar-se frente a qualquer ato que possa representar obstáculo ao exercício da liberdade de expressão”.

Já Associação Brasileira de Imprensa lamentou. “A ABI vê tudo isso com muita tristeza, porque juízes e procuradores despreparados não sabem como foi custoso para a sociedade e para os cidadãos restabelecerem as franquias democráticas”, diz Maurício Azedo, presidente da ABI.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral preferiu dar um conselho. “Nas minhas reuniões, com órgãos da magistratura, alertarei todos eles para a necessidade de compreender que não se pode, sem mais nem menos, tolher a liberdade de informação. É preciso muito cuidado pra não confundir liberdade de informação com propaganda partidária”, fala Carlos Ayres Brito, presidente do TSE.

A ex-prefeita Marta Suplicy também já entrou com recurso na Justiça Eleitoral, questionando a decisão.

 

Fonte: Jornal da Globo

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